Termos & Condições

1 – Identificação do Vendedor
A Joiart é uma marca registada, com o NIF: 271 332 743.

2 – Aplicação das Condições Gerais de Venda
Ao realizar encomendas no site www.joiart.pt, está a aceitar estas Condições Gerais de Venda.

3 – Apresentação dos produtos
Os produtos à venda são descritos e apresentados o mais fielmente possível.

4 – Preço dos Produtos
Todos os preços dos produtos incluem IVA à taxa legal.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

No caso de alteração de preços, os produtos serão faturados com o preço em vigor durante a realização da encomenda.

5 – Meios de Pagamento
Mbway: Receberá um alerta na aplicação do seu telemóvel e dispõe de 5 minutos para efetuar o pagamento. O pagamento é confirmado de imediato.
Multibanco: Será informado sobre a entidade e referência associado à sua encomenda sendo que a mesma só será expedida após recebermos a confirmação da rede multibanco.
Transferência Bancária: Pode realizar o pagamento da sua encomenda através de transferência para a conta indicada no momento da compra.
– Deverá indicar no descritivo da transferência o seu nº de encomenda.
– O envio será iniciado após receber o pagamento na nossa conta, o que pode demorar um ou dois dias. Se não realizar a transferência no prazo máximo de 24h, o pedido será anulado.

6 – Incumprimento no pagamento
A Joiart reserva-se do direito de rejeitar o processamento duma encomenda nas seguintes situações:
– Sempre que o cliente tenha optado pelo pagamento através de transferência bancária e o valor não tenha sido creditado na nossa conta;
– Sempre que existirem indícios de fraude no pagamento.

A Joiart supervisiona todas as encomendas realizadas no site. Estes controlos têm como objectivo proteger a Joiart de práticas abusivas de fraude.

O nosso serviço de apoio ao cliente poderá solicitar todos os documentos necessários para processar uma encomenda (comprovativo do endereço ou de débito com o nome do cliente, comprovativo de endereço da pessoa indicada no endereço de entrega, etc.).
Estes pedidos são realizados através de email ou do telefone e poderão ocorrer nos seguintes casos:
– No caso duma encomenda com um endereço de entrega diferente ao indicado como endereço de facturação;
– No caso de clientes novos;
– No caso de existência de  indícios de fraude com cartão de crédito.

7 – Segurança
A Joiart privilegia a segurança das transacções efectuadas pelos seus clientes. Para tal, implementamos um sistema de transacções seguras protegidas por SSL (Secure Sockets Layer) que garante a confidencialidade, integridade e segurança dos dados que nos confia.

8 – Envios de Encomendas
O envio dos produtos é limitado aos territórios dos seguintes países:

Portugal
Custo dos portes de envio:
Correio verde (2€) – entrega prevista entre 2 a 7 dias úteis após envio da encomenda.

Correio registado (4€) – entrega prevista em 2 a 3 dias úteis, após envio da encomenda.

Para consultar a possibilidade e os gastos de envio para outros países, por favor contacte com o nosso departamento de apoio ao cliente.

As encomendas são enviadas/entregues em dias úteis (excluindo fins de semana e feriados).

Prazos de preparação e envio
Os envios são efetuados num prazo máximo de 7 dias úteis após confirmação do pagamento em conta, salvo para produtos por encomenda ou de edição limitada sujeitos ao stock existente. Lembre-se que os sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis.

Este prazo pode ser alterado devido a incidentes ou motivos de força maior, que serão devidamente explicados aos clientes.

9 – Trocas ou Devoluções
Devido ao tipo de peças, de uso pessoal, não serão efetuadas trocas ou devoluções, exceto por erro no envio do produto ou defeito do mesmo.

No caso de troca/devolução por erro da nossa parte, todos os custos serão suportados pela Joiart.

Os artigos terão de ser enviados nas condições que indicamos (não são aceites trocas/devoluções com envio à cobrança). 

10 – Alterações no site
A Joiart reserva-se o direito de realizar sem aviso prévio as alterações que entender necessárias no seu site. Em consequência, pode alterar, apagar ou adicionar os conteúdos e os serviços prestados através da web ou a forma ou o local em que são apresentados no site.

11 – Informação ao consumidor:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Telefone: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt

Para mais informações por favor consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt